O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva
dc.contributor.author	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
dc.date.accessioned	2016-03-14T16:23:36Z
dc.date.available	2016-03-14T16:23:36Z
dc.date.issued	2015-08
dc.identifier.citation	Revista Magister de direito penal e processual penal, v. 11, n. 67, p. 5-42, ago./set. 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1807-3395
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32209
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão preventiva, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Delação premiada, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal