Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32519| Título: | A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional |
| Autor(es): | Estrella, André Luiz Carvalho |
| Palavras-chave: | Brasil. [Código tributário nacional (1966)].;Elisão fiscal, Brasil.;Capacidade contributiva, Brasil.;Déficit, Brasil.;Direito tributário, Brasil.;Fato gerador, Brasil.;Legalidade, Brasil.;Obrigação tributária, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2001 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 792, p. 63-81, out. 2001. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.pdf Restricted Access | 1,27 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.