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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32521| Título: | Teoria geral do processo constitucional |
| Autor(es): | Baracho, José Alfredo de Oliveira |
| Palavras-chave: | Direito processual constitucional.;Direito processual constitucional comparado, Aústria, Alemanha.;Proteção jurisdicional, aspectos constitucionais.;Juiz, aspectos constitucionais, Itália.;Motivação da sentença, Espanha.;Jurisdição constitucional.;Tribunal constitucional. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 323-402. |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
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