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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Título
Autor(es)
2010-04
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública
Theodoro Junior, Humberto
2010-07
Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito
Magalhães, Joseli Lima
2010-04
Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superada.
Armelin, Donaldo
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Autor
1
Armelin, Donaldo
1
Magalhães, Joseli Lima
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, aspectos consti...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Juizado especial cível, legislaçã...
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Justiça estadual, Brasil.
1
Procedimento sumaríssimo, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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