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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais: análise crítica da vedação do artigo 59 da Lei nº 9.099/1995
Laranjeira, Márcio Fernando Bouças
2018-04
Coisa julgada e as questões prejudiciais : a ampliação da estabilização das decisões judiciais e a diminuição da litigiosidade.
Araújo, José Henrique Mouta
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Autor
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Laranjeira, Márcio Fernando Bouças
Assunto
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia preclusiva, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Litígio, Brasil.
1
Processo sumário (processo civil)...
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2018
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