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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2011-04
Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
Lobo, Arthur Mendes
2011-04
O poder judiciário como legislador
Tesheiner, José Maria
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Autor
1
Lobo, Arthur Mendes
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal superior, poder normativ...
1
Tribunal supremo, poder normativo...
Tipo
2
Artigo
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