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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2020-10 | Modulação para proteger direitos subjetivos. | Pomjé, Caroline; Scarparo, Eduardo Kochenborger |
2021-04 | A dinâmica das decisões jurisdicionais colegiadas. | Sepulveda, Antônio Guimarães; Lazari, Igor De; Kayat, Roberto Carlos Rocha |