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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2012-07
Da análise da desistência do recurso excepcional a partir da objetivação do processo constitucional subjetivo
Gomes, Magno Federici
;
Santos, Daniel Lin
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Santos, Daniel Lin
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei n. 11.672, de 08 de ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, aspectos jurídi...
1
Recurso especial, jurisprudência,...
1
Recurso especial, legislação, Bra...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
2
Artigo
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