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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2020-07
A redação restritiva do Código de processo civil de 2015 e a possível correlação com os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Andrade, Mariana Dionísio de
;
Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro
;
Florêncio, Beathriz Garcia Candido
;
Barrozo, Giovana Lins
2012-01
O princípio da colegialidade e a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 527 do CPC
Guimarães, Rafael de Oliveira
2010-07
Do pressuposto único para incidência do princípio da fungibilidade dos recursos no processo civil
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Andrade, Mariana Dionísio de
1
Barrozo, Giovana Lins
1
Florêncio, Beathriz Garcia Candido
1
Gomes, Magno Federici
1
Guimarães, Rafael de Oliveira
1
Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Ceará.
1
Apelação, Ceará.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Má-fé, Brasil.
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Poder judiciário, Ceará.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio do duplo grau de jurisd...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Recurso (processo civil), aspecto...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Ceará, ...
1
Tribunal de justiça, Ceará.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
1
2020
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