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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2012-07
Morte da parte. Renúncia ao direito afirmado. Impossibilidade. Ausência de representação. Ato praticado por advogado sem poderes. Decisão homologatória. Ação rescisória
Didier Junior, Fredie
;
Bonfim, Daniela
2020-10
As peculiaridades da defesa heterotópica na execução fiscal : o manejo da ação anulatória na execução embargada ou não.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
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Autor
1
Bonfim, Daniela
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
1
Didier Junior, Fredie
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação anulatória, jurisprudência, ...
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Ação declaratória, doutrinas e co...
1
Ação rescisória, parecer, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Contribuinte, proteção, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
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Direito de defesa, Brasil.
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Execução fiscal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Parte (processo civil), falecimen...
1
Pretensão executória, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Sentença homologatória, impugnaçã...
Data do Documento
1
2012
1
2020
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