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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2013-01
A trajetória doutrinária e judicial da desapropriação judicial: perspectivas e prognósticos ($$ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil)
Michel, Voltaire de Freitas
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Autor
1
Michel, Voltaire de Freitas
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Usucapião, posse, precedentes ju...
Data do Documento
1
2013
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