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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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2020-07
A redação restritiva do Código de processo civil de 2015 e a possível correlação com os indicadores de recorribilidade em primeiro e segundo graus no Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Andrade, Mariana Dionísio de
;
Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro
;
Florêncio, Beathriz Garcia Candido
;
Barrozo, Giovana Lins
2020-07
A estabilização dos efeitos da tutela antecipada contra a Fazenda Pública como instrumento de efetivação dos direitos sociais.
Silva, Barbie Chaves da
;
Silva, Sandoval Alves da
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Autor
1
Andrade, Mariana Dionísio de
1
Barrozo, Giovana Lins
1
Florêncio, Beathriz Garcia Candido
1
Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro
1
Silva, Barbie Chaves da
1
Silva, Sandoval Alves da
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Ceará.
1
Apelação, Ceará.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Poder judiciário, Ceará.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso (processo civil), Ceará, ...
1
Tribunal de justiça, Ceará.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, direito compar...
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Tutela provisória, Brasil.
1
Tutela provisória, doutrinas e co...
Data do Documento
2
2020
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