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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Título
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2012-10
A legitimidade do Ministério Público para a tutela coletiva dos interesses dos contribuintes Análise do julgamento do Recurso Extraordinário nº 213.631/MG
Mazzei, Marcelo Rodrigues
;
Geraige Neto, Zaiden
;
Queiroz, Telma Oliveira
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2016-10
Reclamação no novo Código de processo civil.
Andrade, Vinícius Ferreira de
;
Thamay, Rennan Faria Krüger
2019-10
Acordo de não persecução penal : confusão com o plea bargaining e críticas ao Projeto Anticrime.
Santos, Mauro Guilherme Messias dos
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Autor
1
Andrade, Vinícius Ferreira de
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Mazzei, Marcelo Rodrigues
1
Queiroz, Telma Oliveira
1
Santos, Mauro Guilherme Messias dos
1
Tesheiner, José Maria
1
Thamay, Rennan Faria Krüger
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Correição parcial, doutrinas e co...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Incidente processual, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Persecução penal, doutrinas e con...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova documental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tributo, impugnação, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2016
1
2019
Tipo
4
Artigo
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