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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Ne bis in idem: eficácia negativa da decisão independente de coisa julgada
Porto, Sérgio Gilberto
;
Matte, Mauricio
2017-10
Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro.
Assis, Araken de
;
Porto, Sérgio Gilberto
Navegar
Autor
1
Assis, Araken de
1
Matte, Mauricio
Assunto
2
Sentença judicial, Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Depósito (direito comercial), Bra...
1
Depósito bancário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Erro material, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação de empresa, penhora, ...
Data do Documento
1
2011
1
2017
Tipo
2
Artigo
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