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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07As reformas judiciais e o processo constitucionalCunha, Maurício Ferreira
2017-01A Súmula nº 456 do STF e o CPC/2015 : uma interpretação sistemática sob a ótica constitucional e o efeito translativo nos recursos excepcionais.Guimarães, Rafael de Oliveira
2018-07Dever de enfrentamento do precedente editado num Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR.Bastos, Antonio Adonias Aguiar
2008-10O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisao monocratica de conversao do agravo de instrumento em agravo retidoOliveira, Pedro Miranda de
2014-04Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superioresJayme, Fernando Gonzaga; Oliveira, Mário Henrique de
2019-04Repercussão geral : superação de filtros ocultos e vinculação das teses em abstrato.Bernardes, Ricardo Gueiros; Dellaqua, Leonardo Goldner
2019-04A crise jurídico-autopoiética do rol de decisões agraváveis no decurso do tempo.Michelli, Rosa; Vitorino, William Rosa Miranda
2019-10A recorribilidade da negativa no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários segundo a Lei nº 13.256/2016 : a persistência da incerteza decorrente das inconstitucionalidades.Aguiar, Victor Hugo Gebhard de; Guedes, Jefferson Carús
2019-10Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP : a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Fazanaro, Renato Vaquelli
2019-07Tutela provisória nos recursos e a interpretação jurisprudencial.Araújo, José Henrique Mouta

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