É possível a implementação dos direitos fundamentais nas relações privadas?

Piske, Oriana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Piske, Oriana
dc.date.accessioned	2009-04-29T17:48:39Z
dc.date.available	2009-04-29T17:48:39Z
dc.date.issued	2009-04-29T17:48:39Z
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/326
eperson.description.abstract	A presente monografia irá discutir a problemática e a controvérsia no que concerne à aplicação dos Direitos Fundamentais nas relações entre particulares, na conjuntura constitucional brasileira, destacando os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, apresentando formas e limites da incidência direta dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. O cerne do problema está em como compatibilizar a aplicação dos Direitos Humanos na seara privada com a segurança jurídica, e no caso de colisão de direitos, como realizar o juízo de ponderação de interesses e bens jurídicos envolvidos. A análise irá demonstrar que nem todas as situações em conflito poderão ser resolvidas mediante a aplicação da Teoria da Eficácia Direta dos Direitos Fundamentais. Veremos que há espaços de tolerância nessa aplicação, que não há direito que não comporte limite. A aplicação cega da Teoria Direta dos Direitos Fundamentais poderá conduzir ao esvaziamento dos Direitos Fundamentais. Por outro lado, o reconhecimento da dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais como valores que permitem influenciar a resolução das questões jurídicas envolvendo os bens jurídicos por eles protegidos, revela ser um verdadeiro e eficaz fundamento jurídico, mesmo quando o Direito Fundamental incide sobre uma relação privada. São utilizados e manejados, para o desenvolvimento do trabalho, livros e artigos jurídicos, além de acórdãos que versem sobre o assunto. Construímos uma síntese pessoal a partir das abordagens teóricas (dogmáticas) e sociológicas (estudo de caso), visando delinear o papel do juiz na concretização dos Direitos de cidadania e no fortalecimento da cultura de Direitos Humanos.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.subject	Direitos humanos, tutela, internacionalização, Brasil.	en
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil.	en
dc.subject	Cidadania, aspectos constitucionais, aspectos jurídicos, aspectos políticos, Brasil.	en
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, aspectos sociais, politização, Brasil.	en
dc.subject	Globalização da economia, Brasil.	en
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor, aspectos jurídicos, aspectos políticos, Brasil.	en
dc.subject	Justiça social, Brasil.	en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, análise, história, doutrina e controvérsias, proteção, internacionalização, Brasil.	en
dc.title	É possível a implementação dos direitos fundamentais nas relações privadas?	en
dc.type	Monografia	en
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