Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32700| Título: | Ação Declaratória de Constitucionalidade |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Ação declaratória de constitucionalidade.;Avocatória.;Função jurisdicional.;Contraditório. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 1055-1068. |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ação declaratória de constitucionalidade.pdf Restricted Access | 129,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.