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Título: Notas sobre o dano moral no direito administrativo
Autor(es): Silva, Almiro do Couto e
Palavras-chave: Dano moral, Brasil.;Indenização (direito civil), Brasil.;Responsabilidade civil do Estado, Brasil.;Improbidade administrativa, Brasil.;Tribunal superior, súmula, Brasil.;Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil.;Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil.
Data do documento: Abr-2009
Editor: Fórum
Citação: Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 25, p. 99-114, abr./jun. 2009.
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