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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/32742
Título: | Tutela penal em face da poluição do ar |
Autor(es): | Marques, José Roberto |
Palavras-chave: | Tutela jurisdicional, decisão judicial, Brasil.;Ecologia, proteção, Brasil.;Meio ambiente, criminalização, Brasil.;Poluição do ar, legislação, Brasil. |
Data do documento: | Abr-2000 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de direito ambiental, v. 5, n. 18, p. 80-138, abr./jun. 2000. |
Aparece nas coleções: | Revista de Direito Ambiental - RDA |
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