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Título: Tutela penal em face da poluição do ar
Autor(es): Marques, José Roberto
Palavras-chave: Tutela jurisdicional, decisão judicial, Brasil.;Ecologia, proteção, Brasil.;Meio ambiente, criminalização, Brasil.;Poluição do ar, legislação, Brasil.
Data do documento: Abr-2000
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito ambiental, v. 5, n. 18, p. 80-138, abr./jun. 2000.
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