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Título: Convenção sobre diversidade biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95: soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Autor(es): Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Palavras-chave: Direito ambiental, regulamentação, projeto de lei, Brasil.;Recursos energéticos, regulamentação, projeto de lei, Brasil.;Biodiversidade, Brasil.
Data do documento: Jul-1997
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito ambiental, v. 2, n. 7, p. 137-157, jul./set. 1997.
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