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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/33581| Título: | O Salário-maternidade e a Emenda Constitucional n. 20/98: limites ao Poder Constituinte Derivado e interpretação da Constituição segundo seus valores fundamentais |
| Autor(es): | Oliveira, Francisco Antonio de Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro |
| Palavras-chave: | Salário-maternidade, aspectos constitucionais, Brasil.;Constituição, Brasil, 1988.;Hermenêutica, Brasil.;Hierarquia das leis, Brasil.;Salário-maternidade, natureza jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2000 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito do Trabalho, v. 26, n. 97, p. 68-79, jan./mar. 2000. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho - RDT |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE E A EMENDA CONSTITUCIONAL 20-98.pdf Restricted Access | 784,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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