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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34130| Título: | O príncipio de proporcionalidade como instrumento de controle constitucional das normas penais. |
| Autor(es): | Rocha, Luiz Otávio de Oliveira |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, Espanha.;Legislação penal, Espanha. |
| Data do documento: | Fev-2000 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 772, p. 463-479, fev. 2000. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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