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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Alteração Retroativa do IPI e Seus Reflexos na Base de Cálculo do ICMS-ST - O Decreto nº 6.687_2008 e as Montadoras_Distribuidoras Automobilísticas.pdf Restricted Access | 179,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bergmann, Thomas Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2016-06-17T15:54:36Z | - |
dc.date.available | 2016-06-17T15:54:36Z | - |
dc.date.issued | 2016-03 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 101-111, mar./abr. 2016. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1519-1850 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34259 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Síntese | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Imposto de importação, alíquota, redução, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Retroatividade das leis, impostos, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Veículo automotor, impostos, alíquota, redução, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Substituição tributária, jurisprudência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST : o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas. | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Tributários |
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