ICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cavalcante, Olga Aline Orlandini
dc.date.accessioned	2016-07-19T20:27:56Z
dc.date.available	2016-07-19T20:27:56Z
dc.date.issued	2016-05
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 74-98, maio./jun. 2016.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34375
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Energia elétrica, impostos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Energia elétrica, impostos, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	ICMS sobre energia elétrica e sua base de Cálculo em face à Lei nº 10.848/2004.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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