O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.

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O Direito de Defesa na Constituição. A Natureza Jurídica da Prisão Preventiva..pdf Restricted Access		171,71 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.contributor.author	Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de	-
dc.date.accessioned	2016-07-29T20:04:59Z	-
dc.date.available	2016-07-29T20:04:59Z	-
dc.date.issued	2016-04	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 97, p. 188-225, abr./maio 2016.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-1627	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34428	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prisão preventiva, natureza jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Delação premiada, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Devido processo legal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal)