Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34439| Título: | Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança. |
| Autor(es): | Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de Messias, Welligton Jacó |
| Palavras-chave: | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Audiência (processo penal), Brasil.;Direitos humanos, Brasil.;Política pública, Brasil. |
| Data do documento: | Dez-2015 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 114-131, dez./jan. 2015/2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal (continuação da Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Audiências de Custódia como Garantia dos Direitos Fundamentais do Acusado e Concretização de Política Pública Eficiente na Área de Segurança.pdf Restricted Access | 97,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.