Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Teixeira, Bruno Campos Christo	-
dc.date.accessioned	2016-08-08T18:38:20Z	-
dc.date.available	2016-08-08T18:38:20Z	-
dc.date.issued	2016-05	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 121-149, maio/jun. 2016.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8656	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34451	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Legislação tributária, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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