Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.

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Os Limites à Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Âmbito do Direito Tributário.pdf Restricted Access		514,15 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Teixeira, Bruno Campos Christo	-
dc.date.accessioned	2016-09-13T20:31:18Z	-
dc.date.available	2016-09-13T20:31:18Z	-
dc.date.issued	2016-03	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 61-90, mar./abr. 2016.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34659	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Legislação tributária, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Hermenêutica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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