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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34704| Título: | Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais. |
| Autor(es): | Theodoro Junior, Humberto |
| Palavras-chave: | Reclamação (direito constitucional), Brasil.;Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Legitimidade ativa, Brasil.;Competência, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Reclamação (direito constitucional), legislação, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2016 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 72, p. 19-35, maio/jun. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Reclamação Constitucional - Importância Sempre Crescente na Esfera dos Direitos Fundamentais.pdf Restricted Access | 333,28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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