Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34720| Título: | Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional. |
| Autor(es): | Bertuol Junior, Altecir |
| Palavras-chave: | Imunidade parlamentar, Brasil.;Senador, prisão, aspectos constitucionais, Brasil.;Prisão preventiva, aspectos constitucionais, Brasil.;Habeas corpus (processo penal), decisão judicial, Brasil.;Decoro parlamentar, Brasil.;Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.;Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, estudo de caso, Brasil. |
| Data do documento: | Jun-2016 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 64, n. 464, p. 77-84, jun. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional.pdf Restricted Access | 204,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.