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Título: Efeitos da presunção de inocencia no processo penal.
Autor(es): Oliveira, Herviane Vivian Alves de
Palavras-chave: Princípio da inocência, Brasil.;Ônus da prova, Brasil.;Princípio da inocência, França.;Princípio constitucional, Brasil.
Data do documento: Set-1995
Editor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Citação: Revista de doutrina e jurisprudência, Brasília, n. 49, p. 37-53, set./dez. 1995.
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