Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35261| Título: | A Representação na Lei n. 9.099/95. |
| Autor(es): | Cojorian, Andréa |
| Palavras-chave: | Juizado especial criminal, Brasil.;Ação pública, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Direito de representação, Brasil.;Extinção da punibilidade, Brasil.;Lesão corporal, Brasil.;Representação processual, Brasil.;Retroatividade das leis, Brasil.;Vítima, Brasil. |
| Data do documento: | Set-1998 |
| Editor: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
| Citação: | Revista dos Juizados Especiais, Brasília, v. 1, n. 5, p. 28-45, set./dez. 1998. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Juizados Especiais - TJDFT |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| a representaçao na lei n. 9.099.pdf | 4,39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.