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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35448| Título: | Dever fundamental de ponderação no novo CPC. |
| Autor(es): | Bastos, Marília Pereira de Abreu Leite, Carlos Henrique Bezerra |
| Palavras-chave: | Decisão em matéria cível, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Antinomia, aspectos jurídicos.;Princípio da proporcionalidade em sentido estrito.;Acesso à justiça, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Princípio jurídico, Brasil.;Racismo, estudo de caso, Brasil.;Hermenêutica.;Lógica jurídica. |
| Data do documento: | Nov-2016 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 75, p. 53-67, nov./dez. 2016. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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