Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35696
Título: As omissões inconstitucionais e suas implicações no regime federativo brasileiro.
Autor(es): Silva Filho, Derly Barreto e
Palavras-chave: Inconstitucionalidade por omissão, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.
Data do documento: Mar-1995
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 84, n. 713, p. 7-23, mar. 1995.
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
AS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO REGIME FEDERATIVO.pdf
  Restricted Access
1,24 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.