Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/36306| Título: | Aspectos jurídicos da chamada "pichação" e sobre a utilização da ação civil pública para tutela do interesse difuso a proteção da estética urbana. |
| Autor(es): | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
| Palavras-chave: | Interesse difuso, jurisprudência, Brasil.;Ação civil pública.;Crime contra o patrimônio. |
| Data do documento: | Mai-1992 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 81, n. 679, p. 62-75, maio 1992. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| aspectos juridicos da chamada pichaçao.pdf Restricted Access | 5,91 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.