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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Civil - RFDC
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Título
Autor(es)
2019-05
Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento : uma análise sobre o princípio da função social.
Guilhermino, Everilda Brandão
;
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
2019-01
Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.
Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
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Autor
1
Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
1
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
1
Guilhermino, Everilda Brandão
Assunto
1
Apropriação de coisa achada, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Proprietário, Brasil.
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