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Título: Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.
Autor(es): Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
Palavras-chave: Contrato, Brasil.;Cláusula penal, Brasil.;Função social, Brasil.;Princípio jurídico, Brasil.;Cláusula contratual, Brasil.;Contrato, jurisprudência, Brasil.
Data do documento: Jan-2019
Editor: Fórum
Citação: Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 8, n. 20, p. 243-265, jan./abr. 2019.
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