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2019-05Novos arranjos jurídicos ligados ao pertencimento : uma análise sobre o princípio da função social.Guilhermino, Everilda Brandão; Frota, Pablo Malheiros da Cunha
2019-01Principios constitucionales y cláusulas generales : problemas (y límites) en su aplicación en el derecho privado (en especial en las relaciones contractuales).D'Amico, Giovanni
2019-05A vulnerabilidade do consumidor frente ao contrato de empréstimo bancário.Carneiro, Ana Caroline da Silva; Lima, Cyntia Costa de; Seixas, Bernardo Silva de
2019-05Suspensão nacional em incidentes de resolução de demandas repetitivas pelo Superior Tribunal de Justiça e os juizados especiais cíveis : uma análise empírica.Felix, Thais
2019-05Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais.Brito, Amanda de Oliveira
2019-05Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva : uma visão teórica e prática.Azambuja, Mariana Menna Barreto
2019-05Solidariedade da responsabilidade do comerciante.Silva, Regina Célia Diniz e; Brito Junior, Floriano de Paula Mendes
2019-01A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber.Castro, Cássio Benvenutti de
2019-01Compliance e a gestão de contratos : dois instrumentos em função do cumprimento do princípio da boa-fé objetiva.Aragão, Flávia Gama de Carvalho
2019-01Cumulação das arras com a cláusula penal compensatória e os princípios sociais dos contratos.Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de

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