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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Civil - RFDC
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Data do documento
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2016-05
Ementa : direito civil : direito de família : partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens : doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens : não comunicação : doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador : validade e eficácia do ato : princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral.
Tartuce, Flávio
2018-01
Regime legal e vontade declarada dos doadores : função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar : renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária : interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos.
Tepedino, Gustavo
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Autor
1
Tartuce, Flávio
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Comunhão parcial de bens, parecer...
1
Cônjuge, direitos e deveres, pare...
1
Doação, doutrinas e controvérsias.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Partilha de bens, parecer, Distri...
1
Separação judicial, parecer, Brasil.
1
Usufruto, renúncia, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2018
Tipo
2
Artigo
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