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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Civil - RFDC
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Autor(es)
2017-05
A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Lisboa, Hélio de Sousa
2018-01
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988.
Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
;
Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
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Autor
1
Lisboa, Hélio de Sousa
1
Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
1
Peghini, Aline Aparecida Santos C...
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
1
Abandono do lar, aspectos constit...
1
Competência, aspectos constitucio...
1
Cônjuge, direitos e deveres, aspe...
1
Direito de família, aspectos cons...
1
Direito de posse, aspectos consti...
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Direito de propriedade, aspectos ...
1
Direito à moradia, aspectos const...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
Tipo
2
Artigo
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