Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37947
Título: | El principio de pregresividad y no regresividad : en los derechos adquiridos frente al Estado. |
Autor(es): | Weingarten, Celia Ghersi, Carlos |
Palavras-chave: | Direito adquirido, aspectos constitucionais, Argentina.;Direitos e garantias individuais, Argentina.;Princípio jurídico, Argentina.;Responsabilidade civil do Estado, Argentina.;Segurança jurídica, estudo de caso, Argentina. |
Data do documento: | Jan-2015 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 199-207, jan./abr. 2015. |
Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Civil - RFDC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
El principio de pregresividad y no regresividad.pdf Restricted Access | 63,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.