Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mazzei, Rodrigo	-
dc.date.accessioned	2017-09-06T18:14:29Z	-
dc.date.available	2017-09-06T18:14:29Z	-
dc.date.issued	2013-01	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 11-48, jan./abr. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2238-9695	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37973	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de superfície.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de superfície, direito comparado, Brasil, Portugal.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Indenização, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Direito de superfície em quatro pontos nervosos (materiais e processuais) : prazo de concessão, destinação superficiária, divisão da indenização expropriatória e aplicação do artigo 1.281 do Código civil.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Leasehold land rights in four controversial issues (substantive and procedural) : concession deadline, surface allocation, division of expropriatory indemnity and application of the article 1281 of the civil code.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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