Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Márcio Oliveira	-
dc.date.accessioned	2017-09-06T19:46:54Z	-
dc.date.available	2017-09-06T19:46:54Z	-
dc.date.issued	2013-01	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 241-256, jan./abr. 2013.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2238-9695	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/37979	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Relação jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fato jurídico, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Relação jurídica de direito absoluto e restrição de direitos fundamentais : uma perspectiva à luz da teoria do fato jurídico.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Legal relationship of absolute right and restriction of fundamental rights : a perspective on the theory of legal fact.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Fórum de Direito Civil - RFDC