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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38024| Título: | O fundamento principiológico-constitucional como requisito para aplicação dos punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro. |
| Autor(es): | Passos, João Daniel |
| Palavras-chave: | Reparação do dano (direito civil), aspectos constitucionais, Brasil.;Punição, Brasil.;Indenização (direito civil), jurisprudência, Brasil.;Dano moral, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2014 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 101-117, set./dez. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Civil - RFDC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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