O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia : comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cardoso, Oscar Valente
dc.contributor.author	Silva Junior, Adir José da
dc.date.accessioned	2017-09-12T16:56:40Z
dc.date.available	2017-09-12T16:56:40Z
dc.date.issued	2017-01
dc.identifier.citation	Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 16, n. 76, p. 56-70, jan./fev. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2237-714X
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38057
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Benefício previdenciário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Assistência social, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Saúde pública, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Microcefalia, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia : comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016	pt_BR.UTF-8
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese Direito Previdenciário (continuação da Revista de Direito Social)