A inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, § 8º, do NCPC.

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A Inconstitucionalidade do Procedimento de Dúvida à Gratuidade de Justiça pelo Notário ou Registrador Previsto no Artigo 98, § 8º, do NCPC.pdf Restricted Access		316 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marçal, Thaís Boia	-
dc.date.accessioned	2017-09-14T19:30:35Z	-
dc.date.available	2017-09-14T19:30:35Z	-
dc.date.issued	2016-11	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 103-116, nov./dez. 2016.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	2179-166X	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38102	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Assistência judiciária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tabelião, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, § 8º, do NCPC.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil (continuação da Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil)