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Conflitos de Competência Tributária Esclarecimentos sobre IPI e ISSQN.pdf
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dc.contributor.authorCosta, Pedro Vítor Melo.-
dc.contributor.authorFacco Junior, Heleno Aparecido-
dc.date.accessioned2017-09-26T20:58:43Z-
dc.date.available2017-09-26T20:58:43Z-
dc.date.issued2017-05-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 108-117, maio/jun. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38189-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, base de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReceita tributária, fato gerador, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConflitos de competência tributária : esclarecimentos sobre IPI e ISSQN.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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