As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.

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As Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência no Processo Tributário.pdf Restricted Access		505,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro	-
dc.date.accessioned	2017-09-27T20:13:06Z	-
dc.date.available	2017-09-27T20:13:06Z	-
dc.date.issued	2017-05	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 115, p. 85-107, maio/jun. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38202	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Processo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela antecipada, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela cautelar, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fazenda pública, competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bens fungíveis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Medida liminar, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Matéria tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Duração razoável do processo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	As tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Provisional guardianships of evidence and urgency in the tax process : permits and legal fences.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários