Segurança jurídica no direito tributário e o novo Código de processo civil.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Antonio Baptista	-
dc.date.accessioned	2017-09-27T21:16:04Z	-
dc.date.available	2017-09-27T21:16:04Z	-
dc.date.issued	2017-03	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 22-51, mar./abr. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38205	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito tributário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Matéria tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Segurança jurídica no direito tributário e o novo Código de processo civil.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários