Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Godoy, Leonardo Rodrigues de	-
dc.date.accessioned	2017-10-03T17:00:48Z	-
dc.date.available	2017-10-03T17:00:48Z	-
dc.date.issued	2017-03	-
dc.identifier.citation	Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 114, p. 90-109, mar./abr. 2017.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1519-1850	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/38304	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Síntese	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Fiscalização tributária, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Administração fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Livre concorrência, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Livre iniciativa, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência.	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Fiscal neutrality and competition.	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Estudos Tributários